TJDF APR - 981720-20140110213969APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.FALSA IDENTIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório, se a sentença condenatória vem lastreada em provas cabais, em especial diante reconhecimento dos réus pela vítima. 2. A palavra da vítima ganha especial relevância em crimes contra o patrimônio, principalmente quando corroborada por outras provas dos autos. 3. Aplicadas cumulativamente as penas de reclusão e detenção, primeiro executa-se aquela e depois esta. Se não é cabível a suspensão da pena aplicada a um dos crimes, incabível também a substituição para os demais (art. 69, § 1º, CP). 4. Recursos conhecidos e improvidos.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.FALSA IDENTIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório, se a sentença condenatória vem lastreada em provas cabais, em especial diante reconhecimento dos réus pela vítima. 2. A palavra da vítima ganha especial relevância em crimes contra o patrimônio, principalmente quando corroborada por outras provas dos autos. 3. Aplicadas cumulativamente as penas de reclusão e detenção, primeiro executa-se aquela e depois esta. Se não é cabível a suspensão da pena aplicada a um dos crimes, incabível também a substituição para os demais (art. 69, § 1º, CP). 4. Recursos conhecidos e improvidos.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
23/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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