PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO INCABÍVEL. CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 40, INCISOS III E VI. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Inviável o pleito absolutório fundamentado na insuficiência de provas da autoria, quando o acervo probatório é seguro em demonstrar que o réu forneceu drogas a terceiro. 2. Os depoimentos das testemunhas policiais merecem credibilidade, em especial quando corroborados por outros elementos de provas e inexistente qualquer fato que os desabone. 3. O rol previsto no art. 40, III, LAD, é taxativo. Se o lugar onde o crime foi praticado, embora tivesse grande movimentação de pessoas, não está incluído na norma legal, não há como aplicar a causa de aumento de pena. 4. Comprovada a menoridade, por meio de documento público, a teor do disposto no art. 155, CPP, correta a configuração da causa de aumento de pena prevista no art. 40, inciso VI, da LAD. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.