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Jurisprudência


TJDF APR - 981744-20141110034276APR

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL. ANIMUS NECANDI DEMONSTRADO. DOSIMETRIA. TENTATIVA. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO. ITER CRIMINIS. READEQUAÇÃO. 1. Inviável a absolvição se a sentença condenatória vem lastreada em provas robustas, em especial o depoimento da vítima e das testemunhas que presenciaram o fato criminoso, bem como o reconhecimento do acusado na delegacia e em juízo. 2. Não vinga o pleito de desclassificação do crime de latrocínio na sua modalidade tentada para roubo quando o conjunto probatório é firme em demonstrar a existência do animus necandi do agente, o qual apontou a arma contra a vítima e efetuou disparo que lhe atingiu o braço. 3. A redução da pena pela tentativa deve observar o estágio do iter criminis já percorrido pelo agente, sendo adequado e proporcional elevar a fração de diminuição para 1/2, se o réu, mesmo tendo atingido a vítima, deixou de promover todos os atos que estavam ao seu alcance para matá-la. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 17/11/2016
Data da Publicação : 23/11/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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