APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONTRIBUIÇÃO MATERIAL - COAUTORIA - CORRUPÇÃO DE MENORES - CRIME FORMAL - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. I. O conjunto probatório indica que o réu concorreu para a prática dos fatos descritos na denúncia, ao prestar contribuição material aos inimputáveis. Os depoimentos revelam que indicou o local a ser roubado, bem como forneceu a arma do crime. Também tirou proveito dos bens subtraídos. O recorrente agiu em unidade de desígnios com os menores e deve ser punido como coautor do roubo. II. A corrupção de menores é crime de natureza formal. Basta a participação do menor de dezoito anos para que se verifique a subsunção da conduta ao tipo legal. III. O Enunciado da Súmula 74 do STJ não exige expressamente a certidão de nascimento do comparsa para a comprovação da menoridade, o que pode ser feito por outros meios, como oboletim de ocorrência e o termo de declarações na DCA, documentos com fé pública. IV. O sentenciante possui discricionariedade na dosimetria da pena, desde que se atenha aos parâmetros legais. Os excessos podem ser corrigidos pelo Tribunal. V.Parcial provimento ao apelo para reduzir as penas.