TJDF APR - 981764-20140310170794APR
PENAL - FURTO QUALIFICADO - ABUSO DE CONFIANÇA E USO DE CHAVE FALSA - DOSIMETRIA - PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR AS PENAS. I. Impossível a exclusão da qualificadora, se o abuso de confiança foi demonstrado pela prova oral. Ficou comprovado que o réu valeu-se da relação de amizade para entrar na residência. Ele frequentava a casa, sabia dos hábitos e compromissos dos proprietários. Chegou a ligar para saber se o ofendido estaria em casa no dia do furto. II. A jurisprudência autoriza, no caso de duas qualificadoras, a migração de uma delas para aumentar a pena-base. Incorre em bis in idem o acréscimo da sanção por circunstância já utilizada como qualificadora. III. Recurso parcialmente provido para reduzir as penas
Ementa
PENAL - FURTO QUALIFICADO - ABUSO DE CONFIANÇA E USO DE CHAVE FALSA - DOSIMETRIA - PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR AS PENAS. I. Impossível a exclusão da qualificadora, se o abuso de confiança foi demonstrado pela prova oral. Ficou comprovado que o réu valeu-se da relação de amizade para entrar na residência. Ele frequentava a casa, sabia dos hábitos e compromissos dos proprietários. Chegou a ligar para saber se o ofendido estaria em casa no dia do furto. II. A jurisprudência autoriza, no caso de duas qualificadoras, a migração de uma delas para aumentar a pena-base. Incorre em bis in idem o acréscimo da sanção por circunstância já utilizada como qualificadora. III. Recurso parcialmente provido para reduzir as penas
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
25/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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