FURTO. RECEPTAÇÃO. DOLO. CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. PROVAS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. FURTO CONSUMADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. INVIABILIDADE. TENTATIVA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO ITER CRIMINIS. PENA PECUNIÁRIA PROPORCIONALIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS. NÃO CABIMENTO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS. I - Deve ser mantida a condenação pela prática do crime de receptação se as circunstâncias que permeiam os fatos demonstram que o acusado tinha conhecimento da origem ilícita do bem adquirido. II - No crime de receptação, se o objeto é apreendido na posse do réu, inverte-se o ônus da prova, competindo à defesa demonstrar a inexistência do elemento subjetivo do tipo. Precedentes. III - O furto se consuma com a simples inversão da posse do bem, não se exigindo seja ela mansa e pacífica, restando incabível a desclassificação para o crime tentado se a consumação restou provada. Súmula 582 STJ. IV - Nos crimes tentados, a fração de redução da pena é aplicada de acordo com o iter criminis percorrido pelo agente. Quanto mais próximo ao final da execução, menor a redução da reprimenda. Tendo o réu se aproximado do final da execução, correta a aplicação da fração de redução de 1/3 (um terço) utilizada na sentença. V - Praticados os crimes de furto em continuidade delitiva e o de receptação em concurso material com aqueles, correta a fixação da pena pecuniária nos moldes estabelecidos pelo Estatuto Repressivo. VI - Nos termos do art. 44, inciso II, do Código Penal, é incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, quando o réu for reincidente em crime doloso. VII - Correta a manutenção da prisão do réu quando mantidos os requisitos que ensejaram a segregação cautelar. VIII - Recurso conhecido e desprovido.