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Jurisprudência


TJDF APR - 982020-20140710065235APR

Ementa
ROUBO IMPRÓPRIO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. NÃO CABIMENTO. PALAVRADA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. I - A palavra das vítimas, em crimes de natureza patrimonial, assume especial relevância, sobretudo, quando corroborada pelo acervo probatório, fornecendo a certeza necessária para lastrear a condenação. II - Inviável a absolvição ou desclassificação da conduta para furto, quando as declarações seguras da vítima aliadas ao depoimento harmônico do policial responsável pela prisão em flagrante do réu, não deixam dúvidas quanto à existência da grave ameaça perpetrada pelo acusado contra a vítima, após a subtração dos bens, a fim de assegurar a impunidade do crime e garantir a detenção dos objetos subtraídos. III - De acordo com orientação jurisprudencial, o emprego da grave ameaça caracterizadora do crime de roubo pode ser comprovada por outros meios de prova, sendo desnecessária a apreensão ou perícia da arma utilizada no crime. IV - Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 17/11/2016
Data da Publicação : 24/11/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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