TJDF APR - 982071-20141010089612APR
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRADAS. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À CIÊNCIA DO RÉU SOBRE A IDADE DA VÍTIMA. ERRO DE TIPO RECONHECIDO. ABSOLVIÇÃO. DECRETADA. 1. Imperioso o reconhecimento do erro de tipo, previsto no artigo 20, §1º do CP, com a exclusão do dolo, quando se verifica engano sobre a idade da vítima no crime de estupro de vulnerável. 2. Na hipótese dos autos, o comportamento da menor, consistente em postagens em redes sociais, incluindo-se perfil com idade superior à real, fotografias veiculadas, estado de casada informado e sua compleição física, somadas à narrativa constante do réu de que desconhecia a idade da vítima, perfazem um conjunto probatório capaz de evidenciar a falsa imaginação da realidade e, como tal, afastar o dolo necessário ao crime de estupro presumido de vulnerável. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRADAS. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À CIÊNCIA DO RÉU SOBRE A IDADE DA VÍTIMA. ERRO DE TIPO RECONHECIDO. ABSOLVIÇÃO. DECRETADA. 1. Imperioso o reconhecimento do erro de tipo, previsto no artigo 20, §1º do CP, com a exclusão do dolo, quando se verifica engano sobre a idade da vítima no crime de estupro de vulnerável. 2. Na hipótese dos autos, o comportamento da menor, consistente em postagens em redes sociais, incluindo-se perfil com idade superior à real, fotografias veiculadas, estado de casada informado e sua compleição física, somadas à narrativa constante do réu de que desconhecia a idade da vítima, perfazem um conjunto probatório capaz de evidenciar a falsa imaginação da realidade e, como tal, afastar o dolo necessário ao crime de estupro presumido de vulnerável. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
25/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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