PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. PRELIMINAR. REJEITADA. NULIDADES. NÃO OCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA INEQUÍVOCA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. RESTRITIVA DE DIREITOS. VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos moldes do artigo 563 do Código de Processo Penal Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. 2. No processo penal vige o princípio pas de nullité sans grief, segundo o qual não se decreta nulidade sem a demonstração de efetivo prejuízo. 3. Havendo prova inequívoca da materialidade e autoria do crime, mormente em razão da prova oral e dos laudos periciais quanto à prática da conduta narrada na denúncia, a condenação é medida que se impõe. 4. Nos crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça, resta inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, uma vez não preenchidos os requisitos do art. 44, I, do Código Penal. 5. Recurso conhecido e desprovido. Preliminar rejeitada.