TJDF APR - 982094-20160910005086APR
Direito Penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Réu multirreincidente. Materialidade e autoria comprovadas. Grave ameaça. Emprego de arma de fogo. Apreensão. Relevância da palavra da vítima. Dosimetria da pena. 1a Fase. Valoração negativa dos vetores antecedentes e personalidade. 2a Fase. Compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência. Regime inicial fechado. Pena pecuniária. Princípio da proporcionalidade. Recurso conhecido e desprovido; sentença parcialmente reformada, de ofício, para adequação da pena de multa à pena privativa de liberdade.
Ementa
Direito Penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Réu multirreincidente. Materialidade e autoria comprovadas. Grave ameaça. Emprego de arma de fogo. Apreensão. Relevância da palavra da vítima. Dosimetria da pena. 1a Fase. Valoração negativa dos vetores antecedentes e personalidade. 2a Fase. Compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência. Regime inicial fechado. Pena pecuniária. Princípio da proporcionalidade. Recurso conhecido e desprovido; sentença parcialmente reformada, de ofício, para adequação da pena de multa à pena privativa de liberdade.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
25/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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