TJDF APR - 982095-20150710295195APR
Direito Penal e Processual Penal. Apelações Criminais. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. Materialidade e autoria presentes. Dosimetria da pena. 1ª e 2ª Fases. Reincidência e valoração negativa dos vetores antecedentes, conduta social e personalidade em relação a um dos réus. Folha de antecedentes penais relativa a homônimos. Redução da pena base para o mínimo legal. Atenuantes da confissão espontânea e da menoridade relativa. Pena intermediária inalterada. Inteligência da Súmula n. 231 do STJ. Imposição de regime prisional semiaberto. Afastamento da condenação dos réus em danos materiais. Ausência de lastro probatório e violação do contraditório e da ampla defesa. Direito de recorrer em liberdade. Indeferimento. Recursos conhecidos e parcialmente providos.
Ementa
Direito Penal e Processual Penal. Apelações Criminais. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. Materialidade e autoria presentes. Dosimetria da pena. 1ª e 2ª Fases. Reincidência e valoração negativa dos vetores antecedentes, conduta social e personalidade em relação a um dos réus. Folha de antecedentes penais relativa a homônimos. Redução da pena base para o mínimo legal. Atenuantes da confissão espontânea e da menoridade relativa. Pena intermediária inalterada. Inteligência da Súmula n. 231 do STJ. Imposição de regime prisional semiaberto. Afastamento da condenação dos réus em danos materiais. Ausência de lastro probatório e violação do contraditório e da ampla defesa. Direito de recorrer em liberdade. Indeferimento. Recursos conhecidos e parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
25/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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