TJDF APR - 982120-20130111670648APR
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ATIPICIDADE. DOLO. PROVAS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALORES SUBTRAÍDOS DE VALOR SIGNIFICATIVO. ABUSO DE CONFIANÇA. MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Demonstrado o intuito do agente de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, incabível falar-se em atipicidade da conduta por ausência de dolo. 2. Inaplicável o princípio da insignificância se o valor dos objetos subtraídos é superior a um salário mínimo, não podendo ser considerado insignificante. Precedentes do STJ e do TJDFT. 3. Aplica-se a qualificadora descrita no art. 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, se comprovado que a ré subtraiu os valores valendo-se da relação de confiança nela depositada. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ATIPICIDADE. DOLO. PROVAS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALORES SUBTRAÍDOS DE VALOR SIGNIFICATIVO. ABUSO DE CONFIANÇA. MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Demonstrado o intuito do agente de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, incabível falar-se em atipicidade da conduta por ausência de dolo. 2. Inaplicável o princípio da insignificância se o valor dos objetos subtraídos é superior a um salário mínimo, não podendo ser considerado insignificante. Precedentes do STJ e do TJDFT. 3. Aplica-se a qualificadora descrita no art. 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, se comprovado que a ré subtraiu os valores valendo-se da relação de confiança nela depositada. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
25/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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