VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. REPRESENTAÇÃO REJEITADA. ART. 395, III DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ART. 182, § 2º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RECURSO PROVIDO. CASSADA A DECISÃO QUE REJEITOU A REPRESENTAÇÃO. RECEBIMENTO DA REPRESENTAÇÃO. 1. Os elementos de provas colhidos no âmbito da investigação infracional evidenciam a prática da conjunção carnal ou de outro ato libidinoso diverso contra vítima menor de 14 (quatorze) anos de idade, de modo que a conduta imputada na representação é formalmente típica. 2. A pouca diferença de idade entre a vítima e os supostos violadores não pode servir de parâmetro exclusivo para se avaliar a tipicidade material do crime contra a dignidade sexual, haja vista que o legislador não fez essa distinção ou impôs esse requisito. Além disso, qualquer juízo referente à tipicidade material das condutas na fase de recebimento da representação, sobretudo se se considerar o contexto dos fatos descrito na peça acusatória, prática de relações sexuais com menor de 14 (quatorze) anos de idade e que se encontrava aparentemente embriagada, significaria prática de machismo e uma total condescendência com prática de fatos graves como o narrado na denúncia, servindo de péssimo exemplo para os adolescentes representados que ainda estão em fase de desenvolvimento. Como se não bastasse isso, não se pode banalizar ou diminuir o bem jurídico tutelado pelos crimes contra a dignidade sexual, mesmo que tal conduta seja praticada por adolescente, sob pena de se incorrer em grave equívoco de proporções catastróficas para a sociedade que se está formando. 3. Recurso conhecido e provido.