TJDF APR - 982922-20150111458393APR
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DESCLASSIFICATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSISTENTES EM TESTEMUNHAS E APETRECHOS ENCONTRADOS COM O RÉU EVIDENCIAM SER ELE TRAFICANTE. PENA DE MULTA. REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Tendo sido demonstrado nos autos - por meio de investigação policial, depoimento de testemunhas e pelos apetrechos encontrados na residência do acusado os quais são utilizados para o fracionamento de relevante quantidade de maconha - que o réu se dedicava à difusão ilícita de entorpecente, a manutenção da condenação por tráfico de drogas é medida que se impõe, apesar de o condenado ter em depósito pouca quantidade de droga. 2. A pena de multa deve guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade, o que impõe à instância revisora a correção na hipótese de se verificar disparidade entre elas. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DESCLASSIFICATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSISTENTES EM TESTEMUNHAS E APETRECHOS ENCONTRADOS COM O RÉU EVIDENCIAM SER ELE TRAFICANTE. PENA DE MULTA. REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Tendo sido demonstrado nos autos - por meio de investigação policial, depoimento de testemunhas e pelos apetrechos encontrados na residência do acusado os quais são utilizados para o fracionamento de relevante quantidade de maconha - que o réu se dedicava à difusão ilícita de entorpecente, a manutenção da condenação por tráfico de drogas é medida que se impõe, apesar de o condenado ter em depósito pouca quantidade de droga. 2. A pena de multa deve guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade, o que impõe à instância revisora a correção na hipótese de se verificar disparidade entre elas. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
28/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
Mostrar discussão