APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. RESISTÊNCIA. DESACATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AOS CRIMES DE DESACATO E RESISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DAS CONDUTAS. NÃO ACOLHIMENTO. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. EXCLUSÃO DO DOLO. IMPOSSIBILIDADE. LEGALIDADE DO ATO QUE DETERMINOU A PRISÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Mantém-se a condenação pelo crime de desacato, uma vez comprovado que o agente insultou os policiais quando estes se encontravam no legítimo exercício de suas funções, em manifesto desrespeito e desprestígio para com os agentes públicos,caso em que a embriaguez do ofensor, nos termos do artigo 28, inciso II, do Código Penal, não afasta a imputabilidade penal. 2. Não há que se falar em atipicidade da conduta quanto ao crime de resistência, pois comprovado que o réu se opôs à execução da ordem de prisão emanada dos agentes de polícia, por estar dirigindo veículo embriagado, não havendo qualquer dúvida de que a ordem de prisão era um ato legal que deveria ser obedecido. 3. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o apelante nas sanções do artigo 306, caput, da Lei nº 9.503/1997, e dos artigos 329 e 331, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de detenção, no regime inicial semiaberto, e 15 (quinze) dias-multa, no valor legal mínimo, além de 03 (três) meses de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.