RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DOS VETORES CARACTERIZADORES. RÉ CONTUMAZ NA PRÁTICA DE FURTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O princípio da insignificância exige, para a sua aplicação, a mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica. 2. No caso dos autos, há divergência quanto ao valor da blusa regata, tendo o laudo de avaliação indireta avaliado o objeto em R$ 50,00 (cinquenta reais) e o auto de apresentação e apreensão avaliado em R$ 1.155,00 (mil cento e cinquenta e cinco reais), os quais não são inexpressivos. Ademais, a folha de antecedentes criminais demonstra a contumácia da ré na prática de crimes contra o patrimônio (furtos), revelando a periculosidade social da ação. 3. Se não há que se falar em reduzido grau de reprovabilidade do comportamento, inviável o reconhecimento da atipicidade material da conduta por aplicação do princípio da insignificância. 4. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou a ré como incursa nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por 01 (uma) pena restritiva de direitos, e 10 (dez) dias-multa, no menor valor legal.