TJDF APR - 983080-20150810073263APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - DOSIMETRIA - PENA-BASE - CIRCUNSTÂNCIAS - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - ATENUANTE ETÁRIA - DESPROVIMENTO. I. Correto o incremento na primeira fase, pelas circunstâncias. O réu utilizou a relação de confiança com a família da vítima para a prática do delito. II. Impossível reconhecer a atenuante da confissão espontânea. Em interrogatório judicial, o recorrente asseverou não ter praticado ato sexual com a incapaz. III. A atenuante do art. 65, I, do CP é incabível. O apelante contava menos de 70 (setenta) anos ao tempo da prolação da sentença. IV. Apelo desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - DOSIMETRIA - PENA-BASE - CIRCUNSTÂNCIAS - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - ATENUANTE ETÁRIA - DESPROVIMENTO. I. Correto o incremento na primeira fase, pelas circunstâncias. O réu utilizou a relação de confiança com a família da vítima para a prática do delito. II. Impossível reconhecer a atenuante da confissão espontânea. Em interrogatório judicial, o recorrente asseverou não ter praticado ato sexual com a incapaz. III. A atenuante do art. 65, I, do CP é incabível. O apelante contava menos de 70 (setenta) anos ao tempo da prolação da sentença. IV. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
30/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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