TJDF APR - 983088-20150910058050APR
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DOLO DEMONSTRADO - CONDENAÇÃO. I. A palavra firme dos policiais militares, a prisão em flagrante e a versão não comprovada da ré autorizam condenação segura. II. No crime de receptação, a prova do elemento anímico do agente faz-se, sobretudo, por meio das circunstâncias fáticas que envolvem a apreensão do bem, como a reação do agente, o local e o próprio objeto. Importa também analisar as alegações acerca da posse da res, afastadas aquelas inverossímeis e absurdas, do contrário, jamais se conseguirá provar o crime. III. Apelo provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DOLO DEMONSTRADO - CONDENAÇÃO. I. A palavra firme dos policiais militares, a prisão em flagrante e a versão não comprovada da ré autorizam condenação segura. II. No crime de receptação, a prova do elemento anímico do agente faz-se, sobretudo, por meio das circunstâncias fáticas que envolvem a apreensão do bem, como a reação do agente, o local e o próprio objeto. Importa também analisar as alegações acerca da posse da res, afastadas aquelas inverossímeis e absurdas, do contrário, jamais se conseguirá provar o crime. III. Apelo provido.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
30/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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