TJDF APR - 983090-20140910160618APR
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - ARROMBAMENTO - PERÍCIA PAPILOSCÓPICA - VALIDADE DA PROVA - CONDENAÇÃO - DOSIMETRIA - INDENIZAÇÃO. I. Os fragmentos de impressões digitais do acusado, encontrados na parte inferior interna da porta de entrada do estabelecimento comercial, constituem prova segura da autoria. Compete à defesa o ônus de justificar a presença do réu no cenário do crime. II. O prejuízo da vítima de quase R$7.000,00 (sete mil reais) é considerável. Consequências do crime desvaloradas. III. Houve pedido ministerial de indenização mínima por danos materiais. Diante da divergência entre os valores do prejuízo do ofendido, melhor que seja pleiteado o total na esfera cível. IV. Apelo ministerial provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - ARROMBAMENTO - PERÍCIA PAPILOSCÓPICA - VALIDADE DA PROVA - CONDENAÇÃO - DOSIMETRIA - INDENIZAÇÃO. I. Os fragmentos de impressões digitais do acusado, encontrados na parte inferior interna da porta de entrada do estabelecimento comercial, constituem prova segura da autoria. Compete à defesa o ônus de justificar a presença do réu no cenário do crime. II. O prejuízo da vítima de quase R$7.000,00 (sete mil reais) é considerável. Consequências do crime desvaloradas. III. Houve pedido ministerial de indenização mínima por danos materiais. Diante da divergência entre os valores do prejuízo do ofendido, melhor que seja pleiteado o total na esfera cível. IV. Apelo ministerial provido.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
30/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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