TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVA ORAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NATUREZA DA DROGA (CRACK). READEQUAÇÃO. CRITÉRIO AUTÔNOMO DO ART. 42 DA LEI ANTIDROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. APLICAÇÃO. FRAÇÃO REDUTORA. QUANTIDADE EXPRESSIVA DO ENTORPECENTE. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. PENA PECUNIÁRIA. REDUÇÃO. I - Incabível a absolvição do crime de tráfico para o de uso, quando a análise dos depoimentos colhidos, das provas documentais reunidas e das circunstâncias do caso concreto evidencia que as porções de droga apreendidas em seu poder estavam vocacionadas à difusão ilícita e não meramente ao consumo pessoal. II - O fato de o réu haver orientado o correu a esconder a droga sob suas vestes, aproveitando-se de sua condição de usuário, não constitui fundamento idôneo a amparar a avaliação negativa das circunstâncias do crime. III - A natureza nociva da droga (crack) apreendida é circunstância idônea para o agravamento da pena-base do condenado pelo crime de tráfico de drogas, admitindo-se a readequação das consequências do crime para o critério autônomo previsto no art. 42 da Lei Antidrogas, sem implicar reformatio in pejus, mesmo em recurso exclusivo da Defesa, desde que respeitado o quantum de aumento fixado na sentença. IV - A expressiva quantidade da droga pode ser utilizada para a eleição de fração redutora intermediária em face do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06 desde que não sirva de fundamento para a exasperação da pena-base na primeira fase da dosimetria da pena. V - A pena de multa deve ser proporcional à pena privativa de liberdade. VI - Recurso conhecido e parcialmente provido.