LATROCÍNIO. CORRUPÇÃO DE MENOR. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ATENUANTES. FIXAÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. I - Existindo dados concretos que possibilitem aferir que a ocorrência do crime em local de grande circulação de pessoas implicou maior gravidade no modo de agir empregado pelo réu, correta a valoração negativa da culpabilidade. II - O uso de arma de fogo e o concurso de pessoas são circunstâncias do crime que autorizam o recrudescimento da pena, uma vez que oferecem maior risco ao bem jurídico tutelado e muito aumenta a chance de êxito da empreitada criminosa. III - Em regra, não se pode utilizar as mesmas circunstâncias judiciais do latrocínio para proceder ao recrudescimento da pena do crime de corrupção de menor, já que os elementos considerados para elevação da reprimenda estão relacionados à prática do crime contra o patrimônio, devendo a valoração negativa ser afastada. IV - A vedação de redução da pena aquém do mínimo ou sua elevação além do máximo, na segunda etapa da dosimetria, não viola o princípio da individualização da pena. Cuida-se de interpretação que compatibiliza os artigos do Código Penal que versam sobre as atenuantes e agravantes genéricas com os preceitos secundários de cada tipo penal incriminador, respeitando os limites mínimos e máximos cominados pela lei penal. Precedentes. V - Para fins de prequestionamento, o julgador não está obrigado a tecer minúcias acerca de todas as teses de defesa aventadas e indicar em sua decisão todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais suscitados, bastando apreciar as questões que forem impugnadas, justificando seu convencimento. VI - Recurso conhecido e parcialmente provido.