TJDF APR - 983421-20150110312328APR
TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I - Inviável a desclassificação do crime de tráfico para a conduta prevista no artigo 28 da Lei de Drogas, quando os depoimentos do policial, responsável pela prisão em flagrante, aliados às circunstâncias do caso e às declarações do usuário que admitiu ter adquirido a droga do réu, evidenciam o tráfico. II - Pequenas contradições em depoimentos, referentes a dados periféricos à conduta típica, não impedem a condenação se a materialidade e a autoria do delito restaram efetivamente comprovadas. III - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I - Inviável a desclassificação do crime de tráfico para a conduta prevista no artigo 28 da Lei de Drogas, quando os depoimentos do policial, responsável pela prisão em flagrante, aliados às circunstâncias do caso e às declarações do usuário que admitiu ter adquirido a droga do réu, evidenciam o tráfico. II - Pequenas contradições em depoimentos, referentes a dados periféricos à conduta típica, não impedem a condenação se a materialidade e a autoria do delito restaram efetivamente comprovadas. III - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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