APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. PROVA NÃO JUDICIALIZADA. ABSOLVIÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. INAPLICABILIDADE. QUALIFICADORA. PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. PENA-BASE. EXCESSO. REDUÇÃO. MULTIRREINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA. NÃO PAGAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Se a condenação por furto simples baseou-se unicamente em depoimento de testemunha que não ratificou suas declarações judicialmente, impõe-se a absolvição do réu por insuficiência probatória. II - Para a aplicação do princípio da insignificância, necessária a cumulação dos seguintes requisitos: a) ausência de periculosidade social da ação; b) mínima idoneidade ofensiva da conduta; c) falta de reprovabilidade da conduta e d) inexpressividade de lesão jurídica causada. Não há que se falar em reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do apelante, tendo em vista tratar-se de reincidente específico. III - A qualificadora de rompimento de obstáculo, prevista no artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, pode ser comprovada por outros meios de prova além da perícia técnica, inclusive por prova testemunhal. Precedentes. IV - A folha de antecedentes penais do réu pode ser utilizada para avaliar desfavoravelmente os antecedentes e a personalidade, sem acarretar bis in idem, desde que as anotações que ensejam a exasperação sejam distintas. V - Reduz-se a pena-base se constatado excesso na sua majoração. VI - Não há que se falar em compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea quando o réu possui várias anotações em sua folha de antecedentes penais. VII - Reduzida a pena corporal, a multa deve ser fixada proporcionalmente. VIII - Concedida a liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança em decisão proferida em Audiência de Custódia e não cumprida a exigência, deve ser mantida a prisão preventiva. IX - Recurso conhecido e provido parcialmente.