TJDF APR - 983482-20161310014885APR
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÕES. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA - MANUTENÇÃO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. Se o conjunto fático-probatório delineado nos autos - sobretudo os depoimentos das vítimas e da testemunha policial que participou da prisão em flagrante dos réus, devidamente corroborados pelo reconhecimento pessoal dos acusados realizado pelas vítimas perante a Delegacia de Polícia- revela que os réus subtraíram a res furtiva, mediante emprego de arma e concurso de pessoas, inviável o acolhimento do pleito defensivo absolutório quanto à imputação de prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal. Se a reprimenda aplicada aos réus em razão do cometimento do crime de roubo majorado foi fixada em estrita observância às regras legais e em patamar adequado, nada há a prover em sede de apelo.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÕES. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA - MANUTENÇÃO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. Se o conjunto fático-probatório delineado nos autos - sobretudo os depoimentos das vítimas e da testemunha policial que participou da prisão em flagrante dos réus, devidamente corroborados pelo reconhecimento pessoal dos acusados realizado pelas vítimas perante a Delegacia de Polícia- revela que os réus subtraíram a res furtiva, mediante emprego de arma e concurso de pessoas, inviável o acolhimento do pleito defensivo absolutório quanto à imputação de prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal. Se a reprimenda aplicada aos réus em razão do cometimento do crime de roubo majorado foi fixada em estrita observância às regras legais e em patamar adequado, nada há a prover em sede de apelo.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
30/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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