TJDF APR - 983484-20150310239394APR
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, II E V, DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/1990. ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA - MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Impossível o acolhimento do pleito absolutório, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, na hipótese em que o conjunto fático-probatório revela que o acusado, na companhia de três adolescentes e outro corréu, participou de roubo de veículo, no qual os adolescentes, mediante grave ameaça e violência com uso de arma, subtraíram o automóvel da vítima privando-lhe a liberdade, enquanto o réu dava apoio na direção de um segundo veículo. Fixada a reprimenda de maneira escorreita em todas as fases da dosimetria, nenhum reparo há que ser feito em sede de apelação.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, II E V, DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/1990. ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA - MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Impossível o acolhimento do pleito absolutório, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, na hipótese em que o conjunto fático-probatório revela que o acusado, na companhia de três adolescentes e outro corréu, participou de roubo de veículo, no qual os adolescentes, mediante grave ameaça e violência com uso de arma, subtraíram o automóvel da vítima privando-lhe a liberdade, enquanto o réu dava apoio na direção de um segundo veículo. Fixada a reprimenda de maneira escorreita em todas as fases da dosimetria, nenhum reparo há que ser feito em sede de apelação.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
30/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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