TJDF APR - 983500-20140710039895APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMBRIAGUEZ. CRIME FORMAL E DE PERIGO ABSTRATO. QUANTIDADE DE ÁLCOOL SUPERIOR AO MÁXIMO PERMITIDO EM LEI. TIPICIDADE CONFIGURADA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.O delito de embriaguez ao conduzir veículo automotor em via pública é formal e de perigo abstrato, sendo suficiente para sua caracterização que o motorista seja flagrado conduzindo veículo automotor após o consumo de bebida alcoólica em quantidade superior ao limite estipulado por lei. 2. Aprova técnica, aliada às provas testemunhais colhidas em fase administrativa e judicial não deixa dúvidas de que o acusado em circunstâncias descritas na denúncia, conduziu veículo automotor com concentração de álcool por litro de sangue superior à permitida em lei. 3. Recurso conhecido e negado provimento.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMBRIAGUEZ. CRIME FORMAL E DE PERIGO ABSTRATO. QUANTIDADE DE ÁLCOOL SUPERIOR AO MÁXIMO PERMITIDO EM LEI. TIPICIDADE CONFIGURADA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.O delito de embriaguez ao conduzir veículo automotor em via pública é formal e de perigo abstrato, sendo suficiente para sua caracterização que o motorista seja flagrado conduzindo veículo automotor após o consumo de bebida alcoólica em quantidade superior ao limite estipulado por lei. 2. Aprova técnica, aliada às provas testemunhais colhidas em fase administrativa e judicial não deixa dúvidas de que o acusado em circunstâncias descritas na denúncia, conduziu veículo automotor com concentração de álcool por litro de sangue superior à permitida em lei. 3. Recurso conhecido e negado provimento.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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