TJDF APR - 983506-20140710297209APR
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. ART. 184, § 2º, DO CP.PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. LAUDO PERICIAL. EXAME DE OBRAS FONOGRÁFICAS E AUDIOVISUAIS. CONTRAFAÇÃO COMPROVADA. PROVA TESTEMUNHAL. CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. CONDENAÇÃO. MANTIDA. SUMULA N.º 502 DO STJ. PRECEDENTES DO TJDFT. 1. Os laudos periciais de exame de obras fonográficas e audiovisuais que concluíram que os CDs, DVDs e mídias apreendidos foram obtidos por meio de contrafação que são suficientes para a comprovação da materialidade do crime previsto no artigo 184, § 2º, do Código Penal. 2. Os testemunhos judiciais dos agentes de Polícia, com observância do contraditório, em consonância com as demais provas colhidas na instrução criminal, comprovam de forma suficiente a autoria e a materialidade do crime. 3. Condenação mantida. 4. Precedentes do STJ e do TJDFT. 5. Recurso conhecido e negado provimento.
Ementa
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. ART. 184, § 2º, DO CP.PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. LAUDO PERICIAL. EXAME DE OBRAS FONOGRÁFICAS E AUDIOVISUAIS. CONTRAFAÇÃO COMPROVADA. PROVA TESTEMUNHAL. CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. CONDENAÇÃO. MANTIDA. SUMULA N.º 502 DO STJ. PRECEDENTES DO TJDFT. 1. Os laudos periciais de exame de obras fonográficas e audiovisuais que concluíram que os CDs, DVDs e mídias apreendidos foram obtidos por meio de contrafação que são suficientes para a comprovação da materialidade do crime previsto no artigo 184, § 2º, do Código Penal. 2. Os testemunhos judiciais dos agentes de Polícia, com observância do contraditório, em consonância com as demais provas colhidas na instrução criminal, comprovam de forma suficiente a autoria e a materialidade do crime. 3. Condenação mantida. 4. Precedentes do STJ e do TJDFT. 5. Recurso conhecido e negado provimento.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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