TJDF APR - 983987-20140310336194APR
PENAL E PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cabe ao acusado, flagrado na posse de coisa produto de crime, o ônus de demonstrar que não tinha conhecimento da origem ilícita do bem, mormente quando as circunstâncias apontam em sentido contrário. 2. Inviável o acolhimento do pleito absolutório, quando há prova suficiente de que o agente apresentou documento falso como se verdadeiro fosse, especialmente em especialmente em face da própria confissão do acusado, corroborada pela prova testemunhal e pericial. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cabe ao acusado, flagrado na posse de coisa produto de crime, o ônus de demonstrar que não tinha conhecimento da origem ilícita do bem, mormente quando as circunstâncias apontam em sentido contrário. 2. Inviável o acolhimento do pleito absolutório, quando há prova suficiente de que o agente apresentou documento falso como se verdadeiro fosse, especialmente em especialmente em face da própria confissão do acusado, corroborada pela prova testemunhal e pericial. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
01/12/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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