PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. VIAS DE FATO E CRIMES DE AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS.DESOBEDIÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. ATIPICIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório, quando a condenação pelo delito de ameaça e pelas vias de fato vem lastreada em provas sólidas, como as declarações firmes e harmônicas da ofendida, corroboradas pela prova testemunhal. 2. A ausência de ânimo calmo e refletido e o estado de embriaguez não obstam à configuração do crime de ameaça. Demonstrado que o acusado anunciou mal injusto e grave com a intenção de provocar medo na vítima, e sendo a ameaça eficiente para intimidar e atemorizar a ofendida, caracterizado está o elemento subjetivo do tipo. 3. É desnecessário laudo pericial para comprovar a agressão capitulada como a contravenção penal de vias de fato, uma vez que estas nem sempre deixam vestígios, de sorte que a ausência de exame de corpo de delito não descaracteriza a infração. 4. Segundo a jurisprudência pacífica do STJ, o descumprimento de medidas protetivas de urgência capituladas na Lei Maria da Penha não configura crime de desobediência, em vista da previsão de sanções específicas à espécie. Precedentes. 5. Recurso da Defesa conhecido e desprovido. Recurso ministerial conhecido e parcialmente provido.