PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO SIMPLES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. DESISTENCIA VOLUNTÁRIA. NÃO CARACTERIZADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. ADEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório por insuficiência de provas, quando a condenação vem lastreada em elementos firmes, notadamente as declarações das testemunhas e a confissão do acusado, os quais comprovam a efetiva participação do réu na empreitada criminosa. 2. A desistência se caracteriza quando o agente deliberadamente interrompe o processo executório do delito, de modo a abandonar a prática dos demais atos necessários à sua consumação. Se a prova dos autos demonstra que o resultado não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade do agente, não há que se falar em desistência. 3. Para a consumação do crime de furto, segundo a teoria da amotio, basta a inversão da posse do bem, ainda que por breve espaço de tempo, sendo prescindível que o agente tenha a posse mansa e pacífica da coisa furtada. 4. A condenação anterior, cuja pena foi cumprida ou extinta há mais de cinco anos, embora não possa ser considerada para efeitos da reincidência (art. 64, I, CP), caracteriza maus antecedentes. 5. A presença de várias condenações por crimes anteriores ao delito em exame serve para macular os antecedentes e a personalidade do réu na primeira fase da dosimetria, além da reincidência na segunda fase, não se verificando no caso o vedado bis in idem. 6. Se o réu, apesar de reincidente, possui as circunstâncias judiciais majoritariamente favoráveis e a pena é inferior a 04 (quatro) anos, o regime inicial correto é o semiaberto (art. 33, § 2º, alínea c, do CP e Súmula nº 269, do STJ). 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.