TJDF APR - 984055-20130610123024APR
APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ABSOLVIÇÃO - FALTA DE PROVAS -ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA - INVIABILIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - PACIFICAÇÃO SOCIAL - INCABÍVEL - DOSIMETRIA. I. A ofendida narrou os fatos com firmeza em todas as ocasiões. Ao revés do afirmado pela defesa, declarou ter comparecido à delegacia porque não aguentava mais a rotina de medo e violência. II. A preservação da unidade familiar não pode ser utilizada como desculpa para violar a dignidade da mulher. A exclusão da tipicidade ou a retirada da pena nos crimes da espécie, pela aplicação do delito bagatelar, incentivaria a violência física e psíquica baseada no gênero. III. A pacificação social requerida pela defesa é inaplicável. A reconciliação do casal não tem o condão de isentar o réu de pena IV. Parcial provimentoao recurso para reduzir a sanção.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ABSOLVIÇÃO - FALTA DE PROVAS -ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA - INVIABILIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - PACIFICAÇÃO SOCIAL - INCABÍVEL - DOSIMETRIA. I. A ofendida narrou os fatos com firmeza em todas as ocasiões. Ao revés do afirmado pela defesa, declarou ter comparecido à delegacia porque não aguentava mais a rotina de medo e violência. II. A preservação da unidade familiar não pode ser utilizada como desculpa para violar a dignidade da mulher. A exclusão da tipicidade ou a retirada da pena nos crimes da espécie, pela aplicação do delito bagatelar, incentivaria a violência física e psíquica baseada no gênero. III. A pacificação social requerida pela defesa é inaplicável. A reconciliação do casal não tem o condão de isentar o réu de pena IV. Parcial provimentoao recurso para reduzir a sanção.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
01/12/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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