TJDF APR - 984057-20150111062486APR
PENAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇAS E LESÃO CORPORAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA REVELIA -PALAVRA DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA - PROVAS SUFICIENTES - ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL - DOSIMETRIA. I. O artigo 367 do CPP determina que o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. II. Nos crimes praticados no contexto da Lei Maria da Penha, confere-se ao depoimento da vítima especial relevância quando o relato é coerente e confirmado pelo restante das provas. III. A suspensão condicional da pena do artigo 77 do CP será precedida de audiência admonitória, no juízo da execução, para saber se o réu aceita ou não as condições. Descabida a alegação de prejuízo. IV. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇAS E LESÃO CORPORAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA REVELIA -PALAVRA DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA - PROVAS SUFICIENTES - ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL - DOSIMETRIA. I. O artigo 367 do CPP determina que o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. II. Nos crimes praticados no contexto da Lei Maria da Penha, confere-se ao depoimento da vítima especial relevância quando o relato é coerente e confirmado pelo restante das provas. III. A suspensão condicional da pena do artigo 77 do CP será precedida de audiência admonitória, no juízo da execução, para saber se o réu aceita ou não as condições. Descabida a alegação de prejuízo. IV. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
01/12/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão