TJDF APR - 984058-20150110577345APR
PENAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA - ATIPICIDADE - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - INOCORRÊNCIA - DOSIMETRIA. I. A ameaça é delito formal. Independe de resultado naturalístico. Basta que a intimidação seja idônea para a caracterização do tipo. II. A reiteração em Juízo da narrativa da vítima na fase inquisitorial, ainda que em termos mais sucintos, corroborada pela prova testemunhal, justifica o convencimento do magistrado pela condenação. III. As circunstâncias judiciais só podem agravar a situação do réu quando amparadas em elementos do conjunto probatório. IV. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA - ATIPICIDADE - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - INOCORRÊNCIA - DOSIMETRIA. I. A ameaça é delito formal. Independe de resultado naturalístico. Basta que a intimidação seja idônea para a caracterização do tipo. II. A reiteração em Juízo da narrativa da vítima na fase inquisitorial, ainda que em termos mais sucintos, corroborada pela prova testemunhal, justifica o convencimento do magistrado pela condenação. III. As circunstâncias judiciais só podem agravar a situação do réu quando amparadas em elementos do conjunto probatório. IV. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
01/12/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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