TJDF APR - 984066-20120910138962APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - TENTATIVA - PALAVRA DA VÍTIMA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - DOSIMETRIA - REGIME. I. Em crimes contra a liberdade sexual, que muitas vezes ocorrem às escondidas, longe de testemunhas, merece especial relevância a palavra da vítima, sobretudo quando repetida e corroborada pelo relato da genitora. II. Favoráveis as circunstâncias judiciais, a pena corporal de até 4 (quatro) anos de reclusão deve ser cumprida em regime aberto, conforme preceitua o art. 33 do CP. III. Parcial provimento.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - TENTATIVA - PALAVRA DA VÍTIMA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - DOSIMETRIA - REGIME. I. Em crimes contra a liberdade sexual, que muitas vezes ocorrem às escondidas, longe de testemunhas, merece especial relevância a palavra da vítima, sobretudo quando repetida e corroborada pelo relato da genitora. II. Favoráveis as circunstâncias judiciais, a pena corporal de até 4 (quatro) anos de reclusão deve ser cumprida em regime aberto, conforme preceitua o art. 33 do CP. III. Parcial provimento.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
01/12/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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