TJDF APR - 984068-20150110162004APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA AMEAÇA - NEXO CAUSAL ENTRE A SUBTRAÇÃO E O PRENÚNCIO DA AGRESSÃO - DOSIMETRIA - MULTA. I. Os elementos de prova do inquérito e as declarações judiciais da vítima e das testemunhas, policiais responsáveis pelo flagrante, todos a indicar o envolvimento do réu na execução do delito, são suficientes para amparar o decreto condenatório. II. Descabida a desclassificação da conduta para o crime de ameaça quando inequivocamente demonstrado o nexo causal entre a subtração realizada pelo comparsa e o prenúncio da violência feito pelo réu, com o objetivo de assegurar a posse da res. III. A sanção pecuniária deve guardar proporcionalidade com o castigo físico, além de observar as circunstâncias do caso concreto e a capacidade econômica do réu. IV. Recurso parcialmente provido para reduzir a multa.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA AMEAÇA - NEXO CAUSAL ENTRE A SUBTRAÇÃO E O PRENÚNCIO DA AGRESSÃO - DOSIMETRIA - MULTA. I. Os elementos de prova do inquérito e as declarações judiciais da vítima e das testemunhas, policiais responsáveis pelo flagrante, todos a indicar o envolvimento do réu na execução do delito, são suficientes para amparar o decreto condenatório. II. Descabida a desclassificação da conduta para o crime de ameaça quando inequivocamente demonstrado o nexo causal entre a subtração realizada pelo comparsa e o prenúncio da violência feito pelo réu, com o objetivo de assegurar a posse da res. III. A sanção pecuniária deve guardar proporcionalidade com o castigo físico, além de observar as circunstâncias do caso concreto e a capacidade econômica do réu. IV. Recurso parcialmente provido para reduzir a multa.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
01/12/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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