TJDF APR - 984130-20150810074467APR
PENAL. ROUBO TENTADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECEPTAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. INVIABILIDADE. 1. Mantém-se a condenação dos apelantes pelo crime de roubo circunstanciado tentado, pois os elementos probatórios dos autos demonstram que, mediante violência, tentaram subtrair coisa alheia móvel, em favor da dupla, sendo obstados por circunstâncias alheias à própria vontade. 2. No crime de receptação, o ônus de demonstrar o desconhecimento da origem ilícita do bem incumbe ao réu, o qual foi flagrado na posse de uma motocicleta produto de furto. Provado que ele sabia que o veículo apreendido era proveniente de crime, consideradas as circunstâncias de sua apreensão, não há que se falar em absolvição ou desclassificação para a modalidade culposa. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
PENAL. ROUBO TENTADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECEPTAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. INVIABILIDADE. 1. Mantém-se a condenação dos apelantes pelo crime de roubo circunstanciado tentado, pois os elementos probatórios dos autos demonstram que, mediante violência, tentaram subtrair coisa alheia móvel, em favor da dupla, sendo obstados por circunstâncias alheias à própria vontade. 2. No crime de receptação, o ônus de demonstrar o desconhecimento da origem ilícita do bem incumbe ao réu, o qual foi flagrado na posse de uma motocicleta produto de furto. Provado que ele sabia que o veículo apreendido era proveniente de crime, consideradas as circunstâncias de sua apreensão, não há que se falar em absolvição ou desclassificação para a modalidade culposa. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
02/12/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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