TJDF APR - 984131-20130910217939APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1.Mantém-se a absolvição do crime de roubo majorado, em observância ao princípio do in dubio pro reo, quando o reconhecimento realizado pela lesada nos autos, de forma imprecisa, mostra-se duvidoso, bem como o acervo fático-probatório produzido não se mostra robusto e seguro para se afirmar, com certeza, que o réu praticou os fatos criminosos descritos na denúncia. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1.Mantém-se a absolvição do crime de roubo majorado, em observância ao princípio do in dubio pro reo, quando o reconhecimento realizado pela lesada nos autos, de forma imprecisa, mostra-se duvidoso, bem como o acervo fático-probatório produzido não se mostra robusto e seguro para se afirmar, com certeza, que o réu praticou os fatos criminosos descritos na denúncia. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
02/12/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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