TJDF APR - 984137-20140110526565APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. IMPRESSÃO DIGITAL NO INTERIOR DE VEÍCULO. CONDENAÇÃO MANTIDA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. REPOUSO NOTURNO. EXCLUSÃO. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO PROPORCIONAL. MANUTENÇÃO. 1. Mantém-se a condenação do réu pelo crime de furto qualificado se comprovadas nos autos a autoria e a materialidade, em especial pelo fragmento de impressão digital do réu encontrado no interior do veículo do lesado. 2. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime, uma vez que a prática do delito durante o repouso noturno não é fundamento idôneo para exasperar a pena-base, por se tratar de furto qualificado. 3. Aplicado quantum de aumento proporcional em face de circunstância judicial e agravante, mantém-se sua majoração. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. IMPRESSÃO DIGITAL NO INTERIOR DE VEÍCULO. CONDENAÇÃO MANTIDA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. REPOUSO NOTURNO. EXCLUSÃO. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO PROPORCIONAL. MANUTENÇÃO. 1. Mantém-se a condenação do réu pelo crime de furto qualificado se comprovadas nos autos a autoria e a materialidade, em especial pelo fragmento de impressão digital do réu encontrado no interior do veículo do lesado. 2. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime, uma vez que a prática do delito durante o repouso noturno não é fundamento idôneo para exasperar a pena-base, por se tratar de furto qualificado. 3. Aplicado quantum de aumento proporcional em face de circunstância judicial e agravante, mantém-se sua majoração. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
02/12/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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