TJDF APR - 984145-20110110773477APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA LESADA. UTILIZAÇÃO DE FALSA IDENTIFICAÇÃO PARA FRANQUEAR A ENTRADA NO LOCAL DOS FATOS. APLICAÇÃO IDÔNEA DA QUALIFICADORA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS MANTIDAS. QUANTUM DE AUMENTO DESPROPORCIONAL. CRITÉRIO OBJETIVO/SUBJETIVO. REDUÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. RÉU MULTIREINCIDENTE. INVIABILIDADE. DIMINUIÇÃO DA MAJORAÇÃO APLICADA. POSSIBILIDADE. PENA PECUNIÁRIA. 1. Mantém-se a condenação pelo crime de furto qualificado mediante fraude, quando comprovadas a materialidade e a autoria do delito por meio do depoimento da lesada, corroborado pelas demais provas produzidas nos autos, as quais comprovam que o apelante se identificou falsamente como paciente para entrar na área interna do Hospital e afastar a vigilância sobre ele, a fim de perpetrar o referido crime, não havendo que falar em desclassificação para a modalidade simples. 2. Utilizada fundamentação idônea na análise das circunstâncias judiciais da culpabilidade, dos antecedentes, da conduta social e da personalidade, mantém-se a valoração desfavorável. 3. O critério denominado objetivo/subjetivo, segundo o qual se subtrai a pena máxima da mínima, transforma-se o resultado em meses e procede-se à sua divisão por 8 (número de circunstâncias judiciais do art. 59 do CP), produz o agravamento máximo por cada circunstância judicial desfavorável ao apenado, havendo a reprimenda de se adequar, pelo subjetivismo do julgador, aos princípios da necessidade e suficiência da pena justa. 4. Inviável a compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência por se tratar de réu multireincidente, com mais de três condenações. 5. Diminui-se o quantum de aumento em face da reincidência quando desproporcional ao utilizado por cada circunstância judicial desfavorável. 6. Reduz-se a pena pecuniária em razão da sua fixação decorrer da natureza do delito, da situação econômica do réu e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA LESADA. UTILIZAÇÃO DE FALSA IDENTIFICAÇÃO PARA FRANQUEAR A ENTRADA NO LOCAL DOS FATOS. APLICAÇÃO IDÔNEA DA QUALIFICADORA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS MANTIDAS. QUANTUM DE AUMENTO DESPROPORCIONAL. CRITÉRIO OBJETIVO/SUBJETIVO. REDUÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. RÉU MULTIREINCIDENTE. INVIABILIDADE. DIMINUIÇÃO DA MAJORAÇÃO APLICADA. POSSIBILIDADE. PENA PECUNIÁRIA. 1. Mantém-se a condenação pelo crime de furto qualificado mediante fraude, quando comprovadas a materialidade e a autoria do delito por meio do depoimento da lesada, corroborado pelas demais provas produzidas nos autos, as quais comprovam que o apelante se identificou falsamente como paciente para entrar na área interna do Hospital e afastar a vigilância sobre ele, a fim de perpetrar o referido crime, não havendo que falar em desclassificação para a modalidade simples. 2. Utilizada fundamentação idônea na análise das circunstâncias judiciais da culpabilidade, dos antecedentes, da conduta social e da personalidade, mantém-se a valoração desfavorável. 3. O critério denominado objetivo/subjetivo, segundo o qual se subtrai a pena máxima da mínima, transforma-se o resultado em meses e procede-se à sua divisão por 8 (número de circunstâncias judiciais do art. 59 do CP), produz o agravamento máximo por cada circunstância judicial desfavorável ao apenado, havendo a reprimenda de se adequar, pelo subjetivismo do julgador, aos princípios da necessidade e suficiência da pena justa. 4. Inviável a compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência por se tratar de réu multireincidente, com mais de três condenações. 5. Diminui-se o quantum de aumento em face da reincidência quando desproporcional ao utilizado por cada circunstância judicial desfavorável. 6. Reduz-se a pena pecuniária em razão da sua fixação decorrer da natureza do delito, da situação econômica do réu e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
02/12/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
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