TJDF APR - 984363-20080111075389APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. CONDENAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO. CONSEQUENCIAS. INERENTES A CONDUTA TÍPICA. 1. Se as provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que o acusado praticou o crime de roubo descrito na denúncia, a condenação é medida que se impõe. 2. No tocante as consequências do crime somente poderão ser valoradas como circunstância judicial de especial reprovação quando do crime resultem efeitos gravosos, desvinculados da normal produção do resultado típico referente aos crimes contra o patrimônio. 3. Dado parcial provimento ao recurso. Maioria.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. CONDENAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO. CONSEQUENCIAS. INERENTES A CONDUTA TÍPICA. 1. Se as provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que o acusado praticou o crime de roubo descrito na denúncia, a condenação é medida que se impõe. 2. No tocante as consequências do crime somente poderão ser valoradas como circunstância judicial de especial reprovação quando do crime resultem efeitos gravosos, desvinculados da normal produção do resultado típico referente aos crimes contra o patrimônio. 3. Dado parcial provimento ao recurso. Maioria.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
05/12/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
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