TJDF APR - 985238-20150810053010APR
APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE LAUDO DE PERÍCIA PAPILOSCÓPICA - FLAGRANTE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO - DESPROVIMENTO. I. Desnecessária pericia papiloscópica quando o acusado é preso em flagrante na posse do veículo subtraído. II. Apalavra dos agentes do Estado merece especial relevância quando coerente com os demais elementos dos autos. Os acusados não apresentaram explicação para estarem na posse do veículo e de outros pertences da vítima. III. Incabível a desclassificação para o crime de receptação se o conjunto probatório comprova a prática do roubo. IV. Recursos desprovidos.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE LAUDO DE PERÍCIA PAPILOSCÓPICA - FLAGRANTE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO - DESPROVIMENTO. I. Desnecessária pericia papiloscópica quando o acusado é preso em flagrante na posse do veículo subtraído. II. Apalavra dos agentes do Estado merece especial relevância quando coerente com os demais elementos dos autos. Os acusados não apresentaram explicação para estarem na posse do veículo e de outros pertences da vítima. III. Incabível a desclassificação para o crime de receptação se o conjunto probatório comprova a prática do roubo. IV. Recursos desprovidos.
Data do Julgamento
:
01/12/2016
Data da Publicação
:
05/12/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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