TJDF APR - 985365-20150910256583APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE ESTUPRO. LESÃO CORPORAL E CÁRCERE PRIVADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CRIME DE ESTUPRO. MATERIALIDADE E AUTORIA DUVIDOSAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. ADEQUAÇÃO. 1. Não havendo prova de que a vítima sofreu violência ou grave ameaça, ou que tenha manifestado oposição incisiva, confirma-se a sentença absolutória em relação ao crime de estupro imputado ao réu. 2. O comportamento da vítima somente deve ser considerado na dosimetria da pena quando apto a beneficiar o acusado. Descabido o agravamento da pena-base, ao fundamento de que a vítima em nada contribuiu para o crime. 4. Havendo desproporcionalidade e exacerbação injustificada da pena, procede-se de ofício à sua redução. 5. Recurso conhecido e desprovido. Pena reduzida de ofício.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE ESTUPRO. LESÃO CORPORAL E CÁRCERE PRIVADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CRIME DE ESTUPRO. MATERIALIDADE E AUTORIA DUVIDOSAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. ADEQUAÇÃO. 1. Não havendo prova de que a vítima sofreu violência ou grave ameaça, ou que tenha manifestado oposição incisiva, confirma-se a sentença absolutória em relação ao crime de estupro imputado ao réu. 2. O comportamento da vítima somente deve ser considerado na dosimetria da pena quando apto a beneficiar o acusado. Descabido o agravamento da pena-base, ao fundamento de que a vítima em nada contribuiu para o crime. 4. Havendo desproporcionalidade e exacerbação injustificada da pena, procede-se de ofício à sua redução. 5. Recurso conhecido e desprovido. Pena reduzida de ofício.
Data do Julgamento
:
01/12/2016
Data da Publicação
:
07/12/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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