TJDF APR - 985372-20160410050027APR
PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO COM LESÃO CORPORAL GRAVE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Não restando caracterizado o animus necandi dos agentes, deve a tentativa de latrocínio ser desclassificada para o tipo penal previsto no artigo 157, § 3º, primeira parte do Código Penal (roubo do qual resultou lesão corporal de natureza grave). 2. Caracterizada está a consumação do crime de roubo, se houve a inversão da posse dos bens, ainda que por curto espaço de tempo, não se exigindo a posse mansa e tranquila da coisa subtraída. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO COM LESÃO CORPORAL GRAVE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Não restando caracterizado o animus necandi dos agentes, deve a tentativa de latrocínio ser desclassificada para o tipo penal previsto no artigo 157, § 3º, primeira parte do Código Penal (roubo do qual resultou lesão corporal de natureza grave). 2. Caracterizada está a consumação do crime de roubo, se houve a inversão da posse dos bens, ainda que por curto espaço de tempo, não se exigindo a posse mansa e tranquila da coisa subtraída. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
01/12/2016
Data da Publicação
:
07/12/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
Mostrar discussão