TJDF APR - 985377-20140910103403APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. RECONHECIMENTO DO ACUSADO. CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE E HARMÔNICO. EMBRIAGUEZ NÃO EXCLUSÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável a absolvição, quando o robusto conjunto probatório formado especialmente pelo depoimento da vítima e das testemunhas deixa indene de dúvidas a materialidade e a autoria do delito praticado. 2. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima assume grande destaque, ainda mais se aliada ao reconhecimento do acusado. 3. A alegação de que o réu teria praticado o crime em estado de embriaguez não tem o condão de afastar a imputação, tanto por não restar comprovada nos autos, quanto porque a embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substâncias de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade penal (art. 28, II, CP). 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. RECONHECIMENTO DO ACUSADO. CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE E HARMÔNICO. EMBRIAGUEZ NÃO EXCLUSÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável a absolvição, quando o robusto conjunto probatório formado especialmente pelo depoimento da vítima e das testemunhas deixa indene de dúvidas a materialidade e a autoria do delito praticado. 2. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima assume grande destaque, ainda mais se aliada ao reconhecimento do acusado. 3. A alegação de que o réu teria praticado o crime em estado de embriaguez não tem o condão de afastar a imputação, tanto por não restar comprovada nos autos, quanto porque a embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substâncias de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade penal (art. 28, II, CP). 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
01/12/2016
Data da Publicação
:
07/12/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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