TJDF APR - 985378-20150310095559APR
PENAL E PROCESSO PENAL. DESACATO E INJÚRIA QUALIFICADA. MATERIALIDADE E AUTORIA. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO.DESCLASSIFICAÇÃO PARA INJÚRIA SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório, quando a condenação vem lastreada em provas sólidas, como as declarações firmes e harmônicas das vítimas, corroboradas pelos demais elementos do conjunto probatório, sobretudo pelos depoimentos das testemunhas presenciais dos fatos. 2. Se as provas dos autos deixam claro o teor racial das injúrias proferidas pela ré contra uma das vítimas, não se mostra possível a desclassificação do crime de injúria qualificada para sua modalidade simples. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. DESACATO E INJÚRIA QUALIFICADA. MATERIALIDADE E AUTORIA. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO.DESCLASSIFICAÇÃO PARA INJÚRIA SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório, quando a condenação vem lastreada em provas sólidas, como as declarações firmes e harmônicas das vítimas, corroboradas pelos demais elementos do conjunto probatório, sobretudo pelos depoimentos das testemunhas presenciais dos fatos. 2. Se as provas dos autos deixam claro o teor racial das injúrias proferidas pela ré contra uma das vítimas, não se mostra possível a desclassificação do crime de injúria qualificada para sua modalidade simples. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
01/12/2016
Data da Publicação
:
07/12/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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