PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A TIPIFICADA NO §3º DO ARTIGO 33 DA LAD. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DO USUÁRIO EM FASE INQUISITÓRIA. DEPOIMENTODE AGENTE POLICIAL. VALOR PROBANTE. RECONHECIMENTO DA MENORIDADE RELATIVA. PENA CORPORAL INCÓLUME. SÚMULA 231,STJ. 1. Inviável a desclassificação de tráfico de drogas para a conduta prevista no §3º do artigo 33 da Lei 11.343/06, quando por meio de filmagens, depoimento de usuário e dos policiais que efetuaram o flagrante, comprovou-se que o denunciado efetivamente vendeu droga ilícita. 2. O depoimento de Agente Policial, aliado ao de usuário em fase inquisitória, desde que desprendido de motivos que ensejem falsas imputações, se reveste de valor suficientemente forte para dar respaldo ao édito condenatório,principalmente quando em harmonia com os demais elementos de prova. 3. Contando o acusado com menos de 21 (vinte e um) anos na data do fato delituoso, impõe-se o reconhecimento da atenuante da menoridade relativa. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.