PENAL. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA - REDIMENSIONAMENTO - VIABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se restou demonstrado, por meio do robusto conjunto fático-probatório, especialmente por meio da confissão levada a efeito em juízo, consonante com as declarações das testemunhas usuários na fase inquisitorial e o depoimento da testemunha policial perante o juiz, todas no sentido de que o acusado efetivamente incorreu na prática do tipo penal previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, impossível a absolvição por insuficiência de provas. A análise da baliza relativa à conduta social engloba o comportamento da pessoa no âmbito familiar, escolar, de trabalho e, ainda, a convivência com os outros. O exame da personalidade do réu, para fins do que dispõe o art. 59 no CP, não pode ser confundido com diagnóstico psiquiátrico. Não bastasse isso, a valoração negativa dos elementos pretéritos constantes na folha penal do acusado não implica violação ao princípio da não-culpabilidade.