PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÕES DEFENSIVAS. 157, § 2º, INCISOSI E II, DO CÓDIGO PENAL (POR TRÊS VEZES), NA FORMA DO ART. 70 DO CP.RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA MAJORANTE RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - INVIABILIDADE.DOSIMETRIA - MANUTENÇÃO.RECURSOS NÃO PROVIDOS. A participação efetiva dos agentes, em unidade de desígnios e divisão de tarefas com os demais corréus na empreitada criminosa, um oferecendo informações sobre a rotina de segurança e funcionamento da empresa vítima e o outro prestando suporte durante a execução do assalto, abordando as vítimas e recolhendo a res substracta, não pode ser considerada como participação de menor importância, o que impõe o não reconhecimento da causa de diminuição do art. 29, § 1º, do Código Penal. A apreensão e a perícia da arma empregada para o cometimento do roubo são prescindíveis para o reconhecimento da causa de aumento prevista no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, desde que sua utilização seja demonstrada por outros elementos probatórios. Fixada as reprimendas de maneira escorreita em todas as fases da dosimetria, nenhum reparo há que ser feito em sede de apelação.