APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO. REJEITADA. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. 1) Nos crimes praticados no contexto da Lei Maria da Penha, a jurisprudência confere ao depoimento da vítima especial relevância, ainda mais quando o relato é firme, coerente e corroborado por outras provas. 2) Nos termos do art. 5º, inciso III, da Lei 11.340/2006, configura violência doméstica em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. 3) É competente o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para processar crime de lesão corporal praticado pelo namorado contra a namorada, ainda que a relação seja recente, quando evidenciado que o delito foi praticado aproveitando-se o agente das condições de submissão do gênero feminino e houver situação de vulnerabilidade da ofendida. 4) Apelação conhecida e desprovida.