TJDF APR - 985542-20160710152849APR
PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A MODALIDADE CULPOSA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 180 do Código Penal, depois de provado que adquiriu e revendeu um automóvel sabendo-o da origem espúria. 2 Reputam-se provadas a materialidade e autoria do crime de receptação dolosa quando testemunhos idôneos indicam que o agente adquiriu um automóvel sem recibo de compra e venda e desprovido dos documentos de circulação viária, evidenciando a ciência de sua procedência ilícita e o dolo da conduta. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A MODALIDADE CULPOSA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 180 do Código Penal, depois de provado que adquiriu e revendeu um automóvel sabendo-o da origem espúria. 2 Reputam-se provadas a materialidade e autoria do crime de receptação dolosa quando testemunhos idôneos indicam que o agente adquiriu um automóvel sem recibo de compra e venda e desprovido dos documentos de circulação viária, evidenciando a ciência de sua procedência ilícita e o dolo da conduta. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
07/12/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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